5) Description of initiative: No Brasil, a violência é um dos grandes temas da agenda nacional. Entre as múltiplas questões que envolvem o assunto, estão as sistemáticas violações aos direitos dos adolescentes que estão sob a tutela do Estado, por terem cometidos infrações legais. Dentro deste contexto, nasceu a AMAR (Associação das Mães e Amigos de Adolescentes em Risco), fruto da indignação de mães de internos na FEBEM (Fundação Estadual do Bem-estar do Menor) com o tratamento dado a seus filhos nesta instituição, que atende crianças e adolescentes na faixa de 12 a 18 anos autores de ato infracional. O objetivo principal da AMAR é aumentar as chances de reinserção do jovem na sociedade e diminuir as taxas de reincidência. Atualmente, a AMAR tem duas sedes: uma no Centro de São Paulo, próxima à Praça da República e outra na periferia da cidade, onde há altos índices de violência. Os beneficiários diretos dos projetos da AMAR são os jovens colocados em medida de privação de liberdade ou liberdade assistida e seus familiares, apoiados pelos atendimentos psicológicos individuais fornecidos pela entidade e conscientizados pelas reuniões coletivas. A AMAR também atua preventivamente, oferecendo atividades que envolvem a comunidade de Cidade Tiradentes, que utiliza a biblioteca, a brinquedoteca e outros espaços de convivência da entidade. As atividades desenvolvidas contribuem para a solução pacífica de conflitos, pois exigem, através de visitas às unidades, o respeito aos direitos dos adolescentes, bem como permitem uma menor taxa de reincidência entre os jovens.

6) Description of innovation: A inovação da AMAR é perceptível em suas integrantes e em seu objeto: é a primeira associação de mães formada com o intuito de fiscalizar e monitorar as políticas estatais para proteção dos direitos humanos dos adolescentes privados de liberdade. Diante de um cenário de violência e abandono governamental, as mães e familiares dos adolescentes começaram a se organizar para reivindicar seus direitos e os de seus filhos perante as autoridades públicas responsáveis. Com sua atuação pioneira e bem sucedida, muito embora haja desafios de sustentabilidade financeira, a AMAR inspirou a fundação de outras associações semelhantes, em onze diferentes cidades brasileiras, espalhadas por todo o território nacional.

7) Delivery model: Para atingir seus objetivos, a AMAR utiliza como metodologia o trabalho interdisciplinar envolvendo a família e a comunidade. Desenvolve suas atividades, fundamentalmente, através das seguintes atuações: (i) Visitação de unidades da FEBEM para verificar as reais condições em que vivem os internos; (ii) Apoio às famílias de internos através de psicólogos e sociólogos; (iii) Atuação jurídica junto às famílias e internos, bem como através de denúncias feitas aos órgãos competentes; (iv) Atuação junto ao Departamento da Infância e da Juventude (DEIJ), ao Ministério Público e à Secretaria da Educação para pressionar os responsáveis para que respeitem os direitos das crianças e dos adolescentes.

8) Key operational partnerships: Em 2002 a AMAR firmou seu primeiro convênio com o UNICEF (United Nations Children’s Fund). A associação passa a ter uma equipe profissional atuando no atendimento psicológico de famílias e jovens e na mobilização e capacitação das mães como orientadoras sociais. Esta parceria também possibilitou a ampliação de convênios com outras instituições como: OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Conselho Tutelar, Ilanud (Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente) e Fundação Abrinq pelos Direitos das Crianças e Adolescentes. Em 2003 é iniciado o trabalho de prevenção e reinserção no espaço cedido pela Cohab (Companhia Habitacional) na comunidade da Cidade Tiradentes. Em 2004 foi fortalecida a parceria com a Conectas Direitos Humanos nas ações de assistência jurídica às famílias, o que proporcionou um suporte técnico-jurídico essencial para as atividades da AMAR.

9) Financial model: A abordagem da AMAR se concretiza pela atuação direta com pessoas sem recursos, especialmente adolescentes em situações de risco, os quais a associação visita em unidades de internação. Além disso, a AMAR também possui programas de geração de renda para as mães desses adolescentes, em sua maioria com poucos recursos. A Presidente mora e a Associação possui uma sede na região periférica da cidade, o que facilita essa abordagem. Na Cidade Tiradentes, bairro pobre da cidade de São Paulo, por exemplo, são desenvolvidas atividades recreativas com a população carente como forma de prevenção da criminalidade e de inclusão social de crianças; entre essas atividades estão capoeira, karatê, reforço escolar e brinquedoteca.

          • Costs as percentage of income: -

          • Financing: A AMAR não gera renda própria. O financiamento da Associação é feito através de parcerias institucionais para programas específicos. Assim, a AMAR depende essencialmente da aprovação de projetos e de parcerias para manter e expandir suas atividades. Contudo, a preocupação da associação com a sua sustentabilidade em longo prazo é constante, o que torna ainda mais relevante a participação em prêmios e apresentação de projetos, tanto para o reconhecimento do trabalho realizado, como para permitir a sua expansão.

10) Effectiveness

          • Project outcomes: São três os principais resultados do projeto até o momento. 1) Através da atuação da AMAR, houve considerável diminuição da taxa de reincidência dos adolescentes da FEBEM (em torno de 7% entre aqueles atendidos pela AMAR em comparação a 20% entre os outros). 2) A parceria da AMAR com o Programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos tem dado maior visibilidade à prática da tortura na FEBEM, possibilitando, assim, que houvesse, judicialmente, a responsabilização dos envolvidos e a indenização das vítimas. 3) AMAR montou uma rede nacional, ao constatar, no ano de 2004, a gravidade da situação de adolescentes em situações semelhantes aos da FEBEM em outros estados. Atualmente a AMAR está em atuação nos seguintes estados: Rio de Janeiro, Brasília, Piauí e Porto Alegre. Nos próximos meses a expansão é almejada para os estados de Pernambuco, Salvador, Sergipe, Rio Grande do Norte e Acre. Nos seus anos de existência foram muitas vitórias e conquistas. A AMAR passou a ser reconhecida como ator político na luta pelos direitos infanto-juvenis e conquistar cada vez mais espaços políticos de debate e decisão.

          • Number of clients in past year: Diversas atividades foram realizadas pela AMAR recentemente. No espaço da Cidade Tiradentes, atende 133 (cento e trinta e três) crianças envolvidas nas atividades socio-recreativas de prevenção da criminalidade e de inclusão social. Além disso, já foram realizados atendimentos psico-sociais em mais de 460 casos; um ato público por semana desde junho de 2003, estratégia essa alterada em 2004, a partir de quando são realizados em torno de 2 grandes atos públicos por ano; 06 Campanhas Públicas em parceria com outras entidades, pelos direitos da criança e do adolescente; além de diversos casos judiciais relatados mais acima, em parceria com a Conectas Direitos Humanos. Direta e indiretamente, foram realizados cerca de 1.500 atendimentos a adolescentes em risco no último ano.

11) Scaling up strategy

          • Stage of the initiative: Expansion stage.

          • Expansion plan: As principais metas, para os próximos três anos, são as seguintes: (i) Mobilização e capacitação das mães e conscientização dos familiares sobre a importância do envolvimento das famílias no cumprimento de medidas sócio- educativas pelos seus filhos, antes, durante e posteriormente à internação; (ii) Dar continuidade ao processo de expansão nacional da AMAR; (iii) Garantir o acompanhamento jurídico dos adolescentes inseridos no Projeto, através de parcerias.

12) Origin of the initiative: Fundada por um grupo de 32 mães indignadas pelas torturas e maus-tratos cometidos contra seus filhos, internos da FEBEM naquela época, a AMAR conta hoje com diversos colaboradores e parceiros para o desenvolvimento de suas atividades. Presidente da AMAR desde 1999, Conceição Paganele, 49 anos, é mãe de seis filhos, um deles ex- interno da FEBEM. Nascida na zona rural do município de Conde, no Estado da Bahia, Paganele mora em um conjunto habitacional em Cidade Tiradentes (SP), bairro com 190 mil habitantes e quarto lugar no ranking de exclusão social da capital paulista. Viúva desde os 29 anos, Conceição Paganele criou os filhos sozinha com uma pensão de menos de dois salários mínimos (US$ 100). Para aumentar a renda, trabalhou como empregada doméstica, faxineira, lavadeira e catadora de papel. O trabalho a acompanha desde os 12 anos, quando alfabetizava crianças e adultos em uma escola rural. Em 2001, a AMAR recebeu o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, e, em 2003, Conceição Paganele recebeu o Prêmio Nacional de Direitos Humanos. Hoje Conceição Paganele é fellow da ASHOKA.

Contact Information:
Maria da Conceição  Andrade Paganele Santos
Ashoka Fellow
Presidente
AMAR – Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco
(ONG)
Brazil
Website: http://amar.incubadora.fapesp.br/portal